Art. 85 da Lei 4.506/1964
Texto
Art. 85 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 4.862, de 29/11/1965)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.
Art. 85 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 4.862, de 29/11/1965)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.