Art. 51 da Lei 4.591/1965
Texto
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Decisões que citam o art. 51 da Lei 4.591/1965
8 decisões do STJ citam o art. 51 da Lei 4.591/1965, de 2020 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 51 da Lei 4.591/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 51 da Lei 4.591/1965.
- STJREsp 2.236.822/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/06/2026civil
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 31 de maio de 2026. Ministro Raul Araújo Relator Documento eletrônico VDA57137516 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 2.920.205/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/03/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Documento eletrônico VDA54498720 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 27/02/2026 02:04:27…
- STJAREsp 2.867.429/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 24/02/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, . 19 de fevereiro de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA54289961 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJAgInt no AREsp 2.937.177/SPAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 28/11/2025civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com base no -E, V, do…
- STJAREsp 2.937.177/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 28/07/2025civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 23 de julho de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA48861715 assinado…
- STJAREsp 2.881.313/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 03/06/2025outro
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho8ª Câmara de Direito Privadojulgada em 02/04/2024publicada em 02/04/2024
Apelação. Compromisso de compra e venda. Indenização por danos materiais. Atraso na entrega da obra. Procedência parcial dos pedidos. Inconformismo da ré. Acolhimento parcial. Taxa de individualização de matrícula. Exigência, ao comprador, do respectivo pagamento. Legalidade. Possibilidade de…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.062.978/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/07/2023civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Com supedâneo no art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários advocatícios de 15% para 16.% sobre o valor da condenação. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA37541727 assinado…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho8ª Câmara de Direito Privadojulgada em 18/05/2023publicada em 18/05/2023
Apelação. Compromisso de compra e venda. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Improcedência. Inconformismo dos autores. Descabimento. Financiamento do preço realizado pelos compradores perante a instituição financeira que não foi integral. Saldo devedor que deve ser adimplido perante a…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.834.036/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 28/04/2020publicada em 27/05/2020consumidor
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO. DISTRIBUIÇÃO. PREVENÇÃO. ART. 930, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/15. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE RELATIVA. DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO E CONCRETO…