Vade Mecum · Lei do Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/1964)
Art. 43 da Lei 4.595/1964
Texto
Art. 43 (Revogado) (Revogados pela Lei nº 13.506, de 13/11/2017)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 43 da Lei 4.595/1964
14 decisões do STJ, do STF citam o art. 43 da Lei 4.595/1964, de 1990 a 2025.