Art. 2º da Lei 4.595/1965
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 4.595/1965
4 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 4.595/1965, de 1993 a 2013; 75,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 4.595/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 4.595/1965.
- STJAREsp 212.431/RSMonocráticaParcialRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 21/08/2013consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação retro, (a) afastar a limitação dos juros remuneratórios em 12%, devendo o encargo ser cobrado nos limites da média de mercado nas operações da espécie…
- STJREsp 814.802/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 15/10/2010civil
Diante do exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para, afastando a extinção do processo, determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo a fim de que prossiga no julgamento do recurso de agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 08 de outubro de 2010. MINISTRO RAUL ARAÚJO…
- STJAg 357.027/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 12/06/2001
MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : NELSON BUGANZA JUNIOR E OUTROS AGRAVADO : LOPES E FILHOS LTDA E OUTROS ADVOGADO : JOAO BATISTA GONCALVES Vistos, etc. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão do Tribunal de Alçada de Minas Gerais que negou…
- STJREsp 24.095/CEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Barros MonteiroQuarta Turmajulgada em 15/06/1993publicada em 30/08/1993
CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETARIA. 1. A RELAÇÃO JURIDICA DECORRENTE DO CONTRATO DE DEPOSITO EM CADERNETA DE POUPANÇA ESTABELECE-SE ENTRE O POUPADOR E O AGENTE FINANCEIRO, SENDO A ELA ESTRANHOS ENTES FEDERAIS ENCARREGADOS DA NORMATIZAÇÃO DO SETOR. LEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA AD CAUSAM…