Vade Mecum · Código Florestal (Lei 4.771/1965) · Norma revogada

Art. 50 da Lei 4.771/1965

Norma: Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 50 Esta Lei entrará em vigor 120 (cento e vinte) dias após a data de sua publicação, revogados o Decreto n. 23.793, de 23 de janeiro de 1934 (Código Florestal) e demais disposições em contrário. (Primitivo art. 48 renumerado pela Lei nº 7.803, de 18/7/1989)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 50 da Lei 4.771/1965

3 decisões do STJ, do STF citam o art. 50 da Lei 4.771/1965, de 2024 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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