Art. 54 da Lei 4.870/1965
Texto
Art. 54 VETADO.
§ 1º VETADO.
§ 2º VETADO.
§ 3º VETADO.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.
Art. 54 VETADO.
§ 1º VETADO.
§ 2º VETADO.
§ 3º VETADO.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.