Art. 2º da Lei 5.421/1968
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 2º da Lei 5.421/1968
99 decisões do STJ, do STF citam o art. 2º da Lei 5.421/1968, de 2000 a 2026.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
