Vade Mecum · Lei das Duplicatas (Lei 5.474/1968)

Art. 79 da Lei 5.474/1968

Norma: Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 79 da Lei 5.474/1968

4 decisões do STF, do STJ citam o art. 79 da Lei 5.474/1968, de 1982 a 2017. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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