Vade Mecum · Lei das Cooperativas (Lei 5.764/1971)

Art. 53 da Lei 5.764/1971

Norma: Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 53 Os componentes da Administração e do Conselho fiscal, bem como os liquidantes, equiparam-se aos administradores das sociedades anônimas para efeito de responsabilidade criminal.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 53 da Lei 5.764/1971

7 decisões do STJ citam o art. 53 da Lei 5.764/1971, de 2001 a 2024. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis