Vade Mecum · Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)

Art. 164 da Lei 6.015/1973

Norma: Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 22/05/2025

Texto

Art. 164 O cancelamento poderá ser feito em virtude de sentença ou de documento autêntico de quitação ou de exoneração do título registrado.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 164 da Lei 6.015/1973

10 decisões do STJ citam o art. 164 da Lei 6.015/1973, de 2001 a 2025. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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