Vade Mecum · Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973)

Art. 209 da Lei 6.015/1973

Norma: Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 22/05/2025

Texto

Art. 209 Durante a prorrogação nenhuma nova apresentação será admitida, lavrando o termo de encerramento no Protocolo.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 209 da Lei 6.015/1973

1 decisão do STJ cita o art. 209 da Lei 6.015/1973, em 2020. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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