Art. 2º da Lei 6.098/1974
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 2º da Lei 6.098/1974
1 decisão do STJ cita o art. 2º da Lei 6.098/1974, em 2000.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
O texto desta norma ainda não está na base.
1 decisão do STJ cita o art. 2º da Lei 6.098/1974, em 2000.