Art. 47 da Lei 6.360/1976

Art. 47 Só serão registrados como dietéticos os produtos constituídos por:

I – alimentos naturais modificados em sua composição ou características;

II – produtos naturais, ainda que não considerados alimentos habituais, contendo nutrimentos ou adicionados deles;

III – produtos minerais ou orgânicos, puros ou associados, em condições de contribuir para a elaboração de regimes especiais;

IV – substâncias isoladas ou associadas, sem valor nutritivo, destinadas a dietas de restrição;

V – complementos alimentares contendo vitaminas, minerais ou outros nutrimentos;

VI – outros produtos que, isoladamente ou em associação, possam ser caracterizados como dietéticos pelo Ministério da Saúde.