Art. 4º da Lei 6.414/2013
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 6.414/2013
2 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 6.414/2013, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 6.414/2013; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 6.414/2013.
- STJRMS 76.916/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/07/2026administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de julho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58568563 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJRMS 72.021/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 02/02/2024administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de janeiro de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA39662072 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- TJPISem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 03/02/2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO DE OFICIAIS MILITARES DE NÃO SEREM TRANSFERIDOS À RESERVA E DE FIGURAREM NO QUADRO DE ACESSO À PROMOÇÃO PARA O CARGO DE MAJOR. NÃO DEMONSTRADO. LEI ESTADUAL Nº 6.414/2013. PREVISÃO DE PERMANÊNCIA NO ÚLTIMO POSTO POR 04 (QUATRO) ANOS. LEI POSTERIOR QUE PREVIU A…
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