Art. 20 da Lei 6.435/1977

Art. 20 É vedado às entidades abertas realizar quaisquer operações comerciais e financeiras:

I – com seus diretores e membros dos conselhos consultivos, administrativos, fiscais ou assemelhados, bem assim com os respectivos cônjuges;

II – com os parentes, até o 2º grau, das pessoas a que se refere o inciso anterior;

III – com empresa de que participem as pessoas a que se referem os incisos I e II, que possuam, em conjunto ou isoladamente, mais de 10% (dez por cento) do capital, salvo autorização do órgão Executivo do Sistema Nacional de Seguros Privados.