Art. 2º da Lei 6.513/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 6.513/1995
3 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 6.513/1995, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 6.513/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 6.513/1995.
- TJMASem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026
acordam os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração opostos
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoPrimeira Câmara de Direito Públicopublicada em 05/09/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. ALUNO DE CURSO DE FORMAÇÃO DA PM/MA. NÃO RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por candidato contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação declaratória…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara Cívelpublicada em 08/08/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. AÇÃO DECLARATÓRIA. IMPRESCRITIBILIDADE. VÍNCULO FUNCIONAL DURANTE O CURSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A pretensão de averbação de tempo de…
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- STFARE 1.419.227 AgR-ED/MAAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 17/06/2024publicada em 20/06/2024
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Concurso público. Aprovação em curso de formação de policiais militares. Norma local que equipara participantes do curso a servidores públicos efetivos. 3. Matrícula no curso assegurada por meio de liminar…
- STFARE 1.419.227 AgR/MAAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 22/04/2024publicada em 25/04/2024
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Concurso público. Aprovação em curso de formação de policiais militares. Norma local que equipara os participantes do curso aos servidores públicos efetivos. 4. Matrícula no curso assegurada por meio de liminar…
- STFARE 1.419.227/MAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 29/02/2024publicada em 04/03/2024