Art. 26 da Lei 6.514/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 26 da Lei 6.514/1997
4 decisões do STJ citam o art. 26 da Lei 6.514/1997, de 2016 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 26 da Lei 6.514/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 6.514/1997.
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Luiz Norton Baptista de Mattos7ª Turma Especializadajulgada em 29/04/2026publicada em 25/07/2026
ADMINISTRATIVO. SFH. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI 9.514/97. CONSTITUCIONALIDADE. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. MUDANÇA DE ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO CREDOR. LEILÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. A controvérsia gira em torno da regularidade do procedimento…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria da Purificacao da SilvaPrimeira Camara Cíveljulgada em 16/07/2025publicada em 17/07/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão negou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento, confirmando a decisão que suspendeu o leilão judicial agendado…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ferreira Neves8ª Turma Especializadajulgada em 12/03/2024publicada em 16/07/2024
ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. IMÓVEL COMO GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEI 9.514/97. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. NOTIFICAÇÃO PESSOAL FRUSTADA. NOTOFICAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A controvérsia gira em torno da regularidade…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ferreira Neves8ª Turma Especializadajulgada em 04/10/2023publicada em 29/01/2024
ADMINISTRATIVO. SFH. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEI 9.514/97. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. NOTIFICAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Do descumprimento da liminar deferida no evento 3 - 1ª instância. Pela leitura das anotações contidas na matrícula do imóvel objeto da…
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- STJREsp 2.103.820/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 31/10/2023civil
- STJAREsp 2.035.828MonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 03/03/2023civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRETAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA AO TRIBUNAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INTIMAÇÃO DO LEILÃO E PURGAÇÃO DA MORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER…
- STJAREsp 1.232.262/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 23/03/2018
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios, conforme determina o artigo 85, § 11, do CPC/2015, haja vista que estes não foram arbitrados na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de março de 2018. Ministro…
- STJAREsp 887.492/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 24/08/2016civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de agosto de 2016. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator