Art. 2º da Lei 6.526/1973
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 6.526/1973
145 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 6.526/1973, de 2018 a 2021; 2,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 6.526/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 6.526/1973.
- STFARE 1.321.036/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 30/06/2021publicada em 02/07/2021
- STFRE 1.184.657/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 16/03/2021publicada em 18/03/2021
- STFRE 1.184.519/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 07/11/2019publicada em 11/11/2019
- STFRE 1.161.272 AgR/RSAcórdãoNão classificadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 25/10/2019publicada em 08/11/2019
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO EM 19.10.2018. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL TEMPORÁRIA. ABONO FAMILIAR. LEI 6.526/73 E LCE 10.098/94. NATUREZA JURÍDICA DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS E DE LEGISLAÇÃO LOCAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 280 DO STF…
- STFRE 1.161.785/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 04/07/2019publicada em 06/08/2019
- STFRE 1.213.747/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 12/07/2019publicada em 05/08/2019
- STFRE 1.214.068/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 11/06/2019publicada em 01/08/2019
- STFRE 1.211.419/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 28/06/2019publicada em 01/08/2019
- STFRE 1.214.294/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 27/06/2019publicada em 01/08/2019
- STFRE 1.214.374/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 28/06/2019publicada em 01/08/2019