Art. 4º da Lei 6.528/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 6.528/1998
163 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 6.528/1998, de 2006 a 2025; 8,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 6.528/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 6.528/1998.
- STJEDcl no REsp 1.571.357/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/09/2025consumidor
Isso posto, acolho os embargos de declaração, para sanar omissão e erro material. Em novo exame da matéria trazida no recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Sem condenação em honorários…
- STJREsp 1.571.357/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 30/10/2024consumidor
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Documento eletrônico VDA44223396 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 29/10/2024 11:47:45 Código de Controle do…
- STJAgInt no REsp 1.425.187/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmajulgada em 24/08/2020publicada em 31/08/2020administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TARIFA DE ÁGUA. REGIME DE ECONOMIAS. ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO OU DECENAL. TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. ART. 877 DO CÓDIGO CIVIL…
- STJREsp 1.777.639/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 07/12/2018civil
Apresentadas contrarrazões (fls. 460-502 e-STJ), o apelo extremo foi admitido na origem. É o relatório. Decide-se. 1. Consoante dispõe o Regimento Interno desta Corte Superior, a competência das Seções e das respectivas Turmas é fixada em função da natureza da relação jurídica litigiosa (artigo…
- STJAgInt no REsp 1.425.187/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmajulgada em 27/11/2018publicada em 06/12/2018administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A teor da Súmula 182/STJ, inviável se faz a apreciação do agravo interno que deixa de empreender combate específico a todos os fundamentos…
- STJAgRg no AREsp 787.661/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 15/03/2018
Ante o exposto, em juízo de retratação, reconsidero a decisão agravada (fl. 442e) e, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão…
- STJAREsp 1.174.962/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 18/12/2017consumidor
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b do RISTJ, conheço do Agravo para negar provimento ao Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a…
- STJAREsp 1.102.005/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 24/10/2017
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b do RISTJ, conheço do Agravo para negar provimento ao Recurso Especial. Deixo de majorar os honorários recursais, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal como…
- STJREsp 1.425.187/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 08/06/2017administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 05 de junho de 2017. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.305.606/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 27/03/2017
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 23 de março de 2017. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator