Vade Mecum · Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/1979)

Art. 22-A da Lei 6.766/1979

Norma: Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 26/05/2025

Texto

Art. 22-A (Vetado) (VETADO na Lei nº 14.620, de 13/7/2023)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 22-A da Lei 6.766/1979

1 decisão do STJ cita o art. 22-A da Lei 6.766/1979, em 2019. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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