Art. 13 da Lei 6.815/1980

Art. 13 O visto temporário poderá ser concedido ao estrangeiro que pretenda vir ao Brasil:

I – em viagem cultural ou em missão de estudos;

II – em viagem de negócios;

III – na condição de artista ou desportista;

IV – na condição de estudante;

V – na condição de cientista, pesquisador, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; (Inciso com redação dada pela Lei nº 13.243, de 11/1/2016)

VI – na condição de correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira; e

VII – na condição de ministro de confissão religiosa ou membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou ordem religiosa.

VIII – na condição de beneficiário de bolsa vinculada a projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação concedida por órgão ou agência de fomento. (Inciso acrescido pela Lei nº 13.243, de 11/1/2016)