Vade Mecum · Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/1980)

Art. 1.037 da Lei 6.830/1980

Norma: Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 05/01/2024

Texto

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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 1.037 da Lei 6.830/1980

5 decisões do STJ citam o art. 1.037 da Lei 6.830/1980, de 2023 a 2024. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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