Art. 1º da Lei 6.830/1991
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 6.830/1991
4 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 6.830/1991, de 2020 a 2025; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.830/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 6.830/1991.
- STJAgInt no AREsp 2.833.452/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 22/09/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULAS N. 7, 83 E 211 DO STJ. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento em execução fiscal. No Tribunal a decisão foi mantida. Trata-se de agravo interno…
- STJAREsp 2.833.452/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 11/04/2025tributario
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, , do Regimento a Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de abril de 2025 Documento eletrônico…
- STJREsp 1.959.068MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 09/09/2021administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao Recurso Especial, a fim de autorizar a utilização do sistema INFOJUD, nos termos da fundamentação. I. Brasília, 08 de setembro de 2021. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA30064520 assinado…
- STJAREsp 1.702.642/CEMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 15/09/2020tributario
Ante o exposto, determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015, o presente recurso: (a) tenha seguimento negado caso o acórdão recorrido se…