Art. 1º da Lei 6.899/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 6.899/1990
3 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 6.899/1990, de 1997 a 2022; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 6.899/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 6.899/1990.
- STJREsp 2.031.407MonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 25/10/2022consumidor
RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OPOSTOS. SÚMULAS N 282 E 356 DO STF. LEGITIMIDADE ATIVA. POUPADOR NÃO ASSOCIADO. SÚMULA N. 83/STJ. LIMITAÇÃO TERRITORIAL DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA…
- STJREsp 220.335/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Garcia VieiraPrimeira Turmajulgada em 02/09/1999publicada em 11/10/1999
PRECATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS. No precatório suplementar, é devido a correção monetária e juros moratórios referentes ao período entre o pagamento do precatório anterior e a do atual, mesmo que o período seja inferior a um ano. Recurso improvido.
- STJREsp 113.177/PEAcórdãoProvidoRel. Min. Garcia VieiraPrimeira Turmajulgada em 23/10/1997publicada em 15/12/1997
PRECATORIO - CORREÇÃO MONETARIA - JUROS. NO PRECATORIO SUPLEMENTAR, E DEVIDO A CORREÇÃO MONETARIA E JUROS MORATORIOS REFERENTES AO PERIODO ENTRE O PAGAMENTO DO PRECATORIO ANTERIOR E A DO ATUAL, MESMO QUE O PERIODO SEJA INFERIOR A UM ANO. RECURSO PROVIDO.