Art. 49 da Lei 6.903/1981
Texto
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Decisões que citam o art. 49 da Lei 6.903/1981
1 decisão do STF cita o art. 49 da Lei 6.903/1981, em 1987; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 49 da Lei 6.903/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1987, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 49 da Lei 6.903/1981.
- STFMS 20.684/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Moreira AlvesTribunal Plenojulgada em 21/10/1987publicada em 27/11/1987
- MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA DE JUIZ CLASSISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 4. DA LEI 6.903/81. - EM FACE DO DISPOSTO NOS PARAGRAFOS 1 E 2 DO ARTIGO 663 DA C.L.T., EM SE TRATANDO DE JUIZ CLASSISTA JUNTO A T.R.T., NA VACANCIA DA TITULARIDADE DO CARGO, O SUPLENTE O…