Art. 19 da Lei 6.956/2021

Decisões que citam o art. 19 da Lei 6.956/2021

Nenhuma decisão da base cita o art. 19 da Lei 6.956/2021.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 19 da Lei 6.956/2021.

1. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 23/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. ATO ADMINISTRATIVO PRECÁRIO. NÃO RENOVAÇÃO. POSSÍVEL ARBITRARIEDADE. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. TEORIA DA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 5ª Câmara de Direito Público, DJe 23/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 17/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO. ATO ADMINISTRATIVO PRECÁRIO. NÃO RENOVAÇÃO. POSSÍVEL ARBITRARIEDADE. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. TEORIA DA…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias, 5ª Câmara de Direito Público, DJe 17/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação