Art. 5º da Lei 7.714/1988

Norma: Lei nº 7.714, de 29 de dezembro de 1988
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 5º (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24/8/2001)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 5º da Lei 7.714/1988

203 decisões do STJ, do STF citam o art. 5º da Lei 7.714/1988, de 2004 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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