Art. 40 da Lei 7.799/1989

Norma: Lei nº 7.799, de 10 de julho de 1989
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 40 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 9.430 de 27/12/1996)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 40 da Lei 7.799/1989

1 decisão do STJ cita o art. 40 da Lei 7.799/1989, em 2013. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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