Art. 48 da Lei 7.799/1989

Art. 48 As disposições do artigo anterior não abrangem:

I – as aplicações em fundos de curto prazo, que serão tributadas às seguintes alíquotas, incidentes sobre os valores brutos apropriados diariamente aos quotistas:

a) 5% (cinco por cento), quando o fundo for constituído exclusivamente por quotas nominativas não endossáveis; (Alínea com alíquota alterada, a partir de 1/1/1990, pela Lei nº 7.856, de 24/10/1989)

b) 10% (dez por cento), nos demais casos; (Alínea com alíquota alterada, a partir de 1/1/1990, pela Lei nº 7.856, de 24/10/1989)

II – as operações financeiras iniciadas e encerradas no mesmo dia. tributadas às seguintes alíquotas, aplicáveis sobre o rendimento bruto:

a) quarenta por cento, quando o beneficiário se identificar;

b) cinqüenta por cento, quando o beneficiário não se identificar;

III – Os rendimentos creditados ou pagos sobre saldos de depósitos mantidos em cadernetas de poupança, tributados de conformidade com as disposições do art. 30 da Lei n° 7.738.

Parágrafo único Na situação de que trata o inciso II, serão adicionados ao valor da cessão ou liquidação, para compor a base de cálculo do imposto de renda na fonte, os rendimentos periódicos recebidos pelo cedente, líquidos de imposto, atualizados monetariamente da data do crédito ou pagamento até a data da cessão ou liquidação.