Art. 47 da Lei 7.799/1989

Art. 47 O rendimento real produzido por quaisquer aplicações financeiras de renda fixa, auferido por qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, fica sujeito à incidência do imposto de renda na fonte às seguintes alíquotas de acordo com a condição do beneficiário e o prazo da operação:

I – beneficiário identificado:

a) 35%, quando o prazo da operação for inferior a trinta dias;

b) 30%, quando o prazo da operação for igual ou superior a trinta dias e inferior a sessenta dias;

c) 25%, quando o prazo da operação for igual ou superior a sessenta dias;

II – beneficiário não identificado:

a) 50%, quando o prazo da operação for inferior a trinta dias;

b) 40%, quando o prazo da operação for igual ou superior a trinta dias e inferior a sessenta dias;

c) 35%, quando o prazo da operação for igual ou superior a sessenta dias.

§ 1º O disposto neste artigo aplica-se, também, às operações de financiamento realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

§ 2º O beneficiário será considerado identificado quando a operação:

a) atender às condições do art. 2°, I e II da Lei n° 7.751, de 14 de abril de 1989, qualquer que seja o beneficiário do rendimento; ou

b) não enquadrada na alínea anterior, tiver por objeto título ou aplicação nominativos, não transferíveis por endosso e desde que a liquidação financeira se realize de conformidade com o disposto no art. 2º, II, da Lei nº 7.751, de 14 de junho de 1989. (Alínea com redação dada pela Lei nº 7.959, de 21/12/1989)