Art. 15 da Lei 7.802/1997
Texto
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 7.802/1997
1 decisão do STJ cita o art. 15 da Lei 7.802/1997, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 7.802/1997; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 7.802/1997.
- STJHC 892.320/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 28/02/2024penal
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Samuel Batista de Souza, Juiz de Direito Convocado Para O1ª Câmara Criminaljulgada em 28/04/2016publicada em 23/05/2023penal
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTES INVESTIGADOS PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DISPOSTOS NO ARTIGO 171, §2º, INCISO IV E ARTIGO 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, BEM COMO, ARTIGO 15, DA LEI NO 7.802/1997. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU O ERGÁSTULO. ORDEM CONHECIDA…
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