Art. 5º da Lei 799/2007
Texto
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Decisões que citam o art. 5º da Lei 799/2007
3 decisões do STF citam o art. 5º da Lei 799/2007, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 5º da Lei 799/2007; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 799/2007.
- STFRcl 69.718/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 22/10/2024publicada em 23/10/2024
- STFRcl 69.716 AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 09/09/2024publicada em 13/09/2024
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Administrativo. Servidor público. Sistema remuneratório. 3. Base de cálculo do adicional de insalubridade. 4. Ato reclamado fixou como base de cálculo o valor do menor vencimento do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores, com base no…
- STFRcl 69.716/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 09/08/2024publicada em 12/08/2024