Art. 11 da Lei 7.990/2001
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 7.990/2001
16 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 7.990/2001, de 2015 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 7.990/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 7.990/2001.
- STJRMS 79.700MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 01/10/2026processual_civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, não conheço do recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
- TJBASem númeroAcórdãoNegado6ª Turma Recursaljulgada em 08/03/2022publicada em 03/09/2026
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI E XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. SERVIDOR ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO PARA 1º TENENTE. IMPOSSIBILIDADE. PROMOÇÃO NA…
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- STJRMS 79.695/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 02/09/2026administrativo
Isso posto, não conheço do recurso em mandado de segurança. Documento eletrônico VDA59600984 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 31/08/2026 18:48:30 Publicação no DJEN/CNJ de 02/09/2026. Código de Controle…
- STJRMS 79.632/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 28/08/2026administrativo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DENEGOU A SEGURANÇA. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS NO PRESENTE RECURSO. FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
- STJRMS 79.806/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 20/08/2026administrativo
Isso posto, não conheço do recurso em mandado de segurança. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009 e do enunciado da Súmula 105/STJ. Intimem-se. Brasília, 18 de agosto de 2026. Documento eletrônico VDA59222115 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJRMS 79.188/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/08/2026administrativo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DENEGOU A SEGURANÇA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NO RECURSO. FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
- STJRMS 79.035/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/07/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO/RECLASSIFICAÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE PM. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rosita Falcao de Almeida MaiaSeção Cível de Direito Publicojulgada em 19/05/2026publicada em 21/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. POLICIAL MILITAR INATIVO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado por policial militar da reserva contra ato do Estado da…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Jorge Lopes Barreto da SilvaSeção Cível de Direito Publicojulgada em 15/05/2026publicada em 19/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE CABOS. PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA. DECADÊNCIA PARCIAL. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME Mandado de Segurança impetrado por policial militar contra ato…
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- STJRMS 77.652/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/04/2026administrativo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DENEGOU A SEGURANÇA. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS NO PRESENTE RECURSO. FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.