Art. 128 da Lei 7.990/2001
Texto
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Decisões que citam o art. 128 da Lei 7.990/2001
5 decisões do STJ citam o art. 128 da Lei 7.990/2001, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 128 da Lei 7.990/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 128 da Lei 7.990/2001.
- STJRMS 77.743/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 22/12/2025administrativo
Isso posto, não conheço do recurso. Custas pela parte recorrente/impetrante, observada eventual gratuidade judiciária deferida na origem. Sem honorários advocatícios (art. 25 da . Lei 12.016/09) Publique-se. Intimem -se. Brasília, . 18 de dezembro de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento…
- STJRMS 77.832/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/12/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA ANALÓGICA DA SÚMULA 283/STF. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STJRMS 77.951/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 15/12/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA ANALÓGICA DA SÚMULA 283/STF. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STJRMS 77.901/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 03/12/2025administrativo
Ante o exposto, com fundamento no XVIII, , do Regimento Interno do art. 34, a Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso ordinário. Defiro o pedido de gratuidade de justiça com efeitos a partir desta decisão. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de novembro de 2025 Ministro Francisco…
- TJBASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Josevando Souza AndradePrimeira Camara Cíveljulgada em 30/07/2025publicada em 05/08/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR DA RESERVA. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS PARA A PROMOÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação Ordinária ajuizada por policial militar da…
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- STJRMS 75.839/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/07/2025administrativo
Ante o exposto, com arrimo no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de julho de 2025 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA48787171 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Nivaldo dos Santos Aquino2ª Vice-Presidênciajulgada em 17/07/2025publicada em 24/07/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DECADÊNCIA, PRESCRIÇÃO. POLICIAL MILITAR INATIVO. SUBTENENTE. RECLASSIFICAÇÃO PARA POSTO HIERÁRQUICO SUPERIOR. CÁLCULO DE PROVENTOS COM BASE NA PATENTE DE CAPITÃO. DIREITO…
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- TJBASem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Licia Pinto Fragoso Modesto2ª Vice-Presidênciajulgada em 13/05/2025publicada em 13/05/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE. CARREIRAS DISTINTAS. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração…
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