Art. 1º da Lei 8.000/1990
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.000/1990
6 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.000/1990, de 2008 a 2017.
Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.
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6 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.000/1990, de 2008 a 2017.