Art. 2º da Lei 8.019/1990

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.019/1990

6 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.019/1990, de 1999 a 2021. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

Entrar para ver as decisões Criar conta