Art. 159 da Lei 8.024/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 159 da Lei 8.024/1990
3 decisões do STJ citam o art. 159 da Lei 8.024/1990, de 2000 a 2006; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 159 da Lei 8.024/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2006, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 159 da Lei 8.024/1990.
- STJAg 704.188/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 19/04/2006
Ademais, o art. 6º , § 2º, da supracitada lei, que fixou, de forma cristalina, o BTNF como o índice aplicável para atualização dos valores bloqueados, por ocasião do já mencionado plano econômico, não foi declarado inconstitucional pelo Pretório Excelso, mas, pelo contrário, conforme se verifica…
- STJAg 381.770/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 14/09/2001
de cadernetas de poupança. III - Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da MP 32/89(Lei 7.730/89) não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989. IV - Também é da jurisprudência desta Corte a…
- STJAg 270.259/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 29/03/2000
Improcedência. Apelação que pretende alterar a causa de pedir, sustentando o incabimento do saque porque o saldo fora corrigido indevidamente pelo IPC, e não pelo BTNF. Incabimento. Ainda que fosse superado o óbice da alteração da causa de pedir, a jurisprudência, capitaneada pelo STJ, tem…