Art. 26-B da Lei 8.080/1990

Art. 26-B Para fins desta Lei, considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.

Parágrafo único Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade em todo o território nacional. (Artigo acrescido pela Lei nº 14.510, de 27/12/2022)