Art. 10 da Lei 810/1949
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 810/1949
4 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 810/1949, de 1996 a 2025; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 810/1949; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 810/1949.
- STJAREsp 2.969.329/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 13/10/2025administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, , do Regimento a Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Documento eletrônico VDA51263102 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJREsp 439.668/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Teori Albino ZavasckiPrimeira Turmajulgada em 13/04/2004publicada em 26/04/2004
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Viola o art. 535 do CPC o acórdão proferido em embargos de declaração que não sana omissão relevante no julgamento da causa apontada pelo embargante. 2. Recurso especial provido.
- STJAg 410.085/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Garcia Vieirapublicada em 13/11/2001tributario
Melhor sorte não socorre o reclamo pela letra "c". Isso porque, com relação ao Agravo de Instrumento nº 714.973-1, é condição sine qua non, para efeito de comprovação do dissenso interpretativo, não serem os julgados arrolados oriundos do Tribunal prolator da decisão impugnada, e esse é o caso…
- STJREsp 97.006/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. José DantasQuinta Turmajulgada em 22/10/1996publicada em 02/12/1996administrativo
PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL. REGULAMENTO. LEI LOCAL. LICENCIAMENTO. QUESTÃO DE FATO. - RECURSO ESPECIAL. SUMULA 7/STJ: "A PRETENSÃO DE SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL." SUMULA 280/STF: "POR OFENSA A DIREITO LOCAL NÃO CABE RECURSO…