Art. 4º da Lei 8.100/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 8.100/1990
118 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 8.100/1990, de 1996 a 2018; 21,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.100/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 4º da Lei 8.100/1990: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJREsp 675.808/RNAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 18/08/2005publicada em 12/09/2005administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. 1. O art. 6º, "c", da Lei 4.380/64, referente aos contratos de mútuo vinculados à aquisição de imóvel, e que…
- STJREsp 1.090.398/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Denise ArrudaPrimeira Turmajulgada em 02/12/2008publicada em 11/02/2009administrativo
I. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. LANÇAMENTO DOS JUROS NÃO-PAGOS EM CONTA SEPARADA, COMO MEIO DE SE EVITAR A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. APLICAÇÃO DA TR PARA A ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR…
- STJREsp 656.083/DFAcórdãoParcialRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 05/05/2005publicada em 01/07/2005administrativo
ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SFH. FCVS. ARTS. 8° DA LEI N° 8.692/93 E 9° DO DECRETO LEI N° 2.164/84. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TAXA REFERENCIAL (TR). SUBSTITUIÇÃO PELO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL…
- STJREsp 874.988/ESAcórdãoParcialRel.ª Min.ª Denise ArrudaPrimeira Turmajulgada em 18/03/2008publicada em 10/04/2008
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE. INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR CONTRÁRIAS À LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. CONTROVÉRSIA…
- STJREsp 1.005.486/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 19/11/2008administrativo
7. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido" (REsp nº 647.838/RS, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ de 06.06.2005, p. 275). "Direito civil. Agravo no agravo de instrumento. Repetição do indébito. Forma simples. - O entendimento dominante neste STJ é no sentido de admitir…
- STJREsp 572.729/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 09/08/2005publicada em 12/09/2005
PROCESSUAL CIVIL E SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO ? RECURSO ESPECIAL ? MÚTUO HABITACIONAL ? CORREÇÃO MONETÁRIA ? SUBSTITUIÇÃO DA TR PELA EQUIVALÊNCIA SALARIAL ? CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ? IMPOSSIBILIDADE ? PRECEDENTES ? SISTEMÁTICA DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR ? DECRETO-LEI 2.291/86…
- STJREsp 425.794/SCAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 09/08/2005publicada em 12/09/2005
RECURSO ESPECIAL ? SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO ? ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - MARÇO/90 - AMORTIZAÇÃO ? TAXA DE JUROS. 1. Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame do contexto fático-probatório ou de cláusulas contratuais, nos termos das Súmulas 5 e 7/STJ. 2. Aplicável a Súmula…
- STJREsp 1.018.053/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 11/06/2008
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília (DF), 03 de junho de 2008. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJAREsp 471.207MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 11/03/2021civil
- STJAgRg no AREsp 615.460/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 13/03/2018consumidor
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de março de 2018. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora