Carregando
Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.
Vade Mecum · Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992)
Art. 17-A (Vetado) (VETADO na Lei nº 13.964, de 24/12/2019)
I – (Vetado) (VETADO na Lei nº 13.964, de 24/12/2019)
II – (Vetado) (VETADO na Lei nº 13.964, de 24/12/2019)
III – (Vetado) (VETADO na Lei nº 13.964, de 24/12/2019)
§ 1º (Vetado) (VETADO na Lei nº 13.964, de 24/12/2019)
§ 2º (Vetado) (VETADO na Lei nº 13.964, de 24/12/2019)
§ 3º (Vetado) (VETADO na Lei nº 13.964, de 24/12/2019)
§ 4º (Vetado) (VETADO na Lei nº 13.964, de 24/12/2019)
§ 5º (Vetado) (VETADO na Lei nº 13.964, de 24/12/2019)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
1 decisão do STF cita o art. 17-A da Lei 8.429/1992, em 2022.