Art. 10 da Lei 8.666/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 8.666/1992
1 decisão do STJ cita o art. 10 da Lei 8.666/1992, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 8.666/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 8.666/1992.
- STJAREsp 1.946.301/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/02/2025administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 18 da Lei 7.347/1985. Intimem-se. Brasília, 03 de fevereiro…
- TJPR0077775-28.2023.8.16.0014AcórdãoProvidoRel. Des. Substituta Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi4ª Câmara Cíveljulgada em 23/10/2024publicada em 24/10/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. FRAUDE A LICITAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO ESPECÍFICO. ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DO ARTIGO…
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- TJPR0019553-97.2005.8.16.0014AcórdãoProvidoRel. Des. Francisco Cardozo Oliveira4ª Câmara Cíveljulgada em 24/10/2023publicada em 12/11/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO AO ERÁRIO – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º 04/98 - SIMULAÇÃO DE LICITAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 14.230/2021 - APELAÇÃO CÍVEL 01 – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE…
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