Art. 22 da Lei 8.722/2014
Texto
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 8.722/2014
1 decisão do STJ cita o art. 22 da Lei 8.722/2014, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 8.722/2014; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 8.722/2014.
- TJBASem númeroAcórdãoNegado6ª Turma Recursalpublicada em 22/05/2026
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DIFERENÇAS RETROATIVAS. DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA TRANSITADO EM JULGADO. COISA JULGADA. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 15, XII, DA…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoCapital > Turmas Recursais > Sexta Turmapublicada em 28/02/2024administrativo
RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUDANÇA DE NÍVEL. ENTE QUE NÃO PROCEDEU COM A EVOLUÇÃO DE NÍVEL. REQUISITOS PARA PROGRESSÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDOS PELO AUTOR. LEI Nº 8.722/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO…
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- TJBASem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Maria de Fatima Silva Carvalho2ª Vice-Presidênciajulgada em 20/05/2022publicada em 20/05/2022administrativo
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INTERESSE DE AGIR. REJEITADAS. MÉRITO. PLEITO DE PROGRESSÃO DELINEADO POR PROFESSORA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR. PROVAS QUE ATESTAM A REUNIÃO DOS REQUISITOS LEGAIS À TITULAÇÃO DA REQUERENTE. CUMPRIMENTO DO…
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- STJREsp 1.944.147MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 27/04/2022administrativo