Art. 14 da Lei 8.826/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 8.826/2003
2 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 8.826/2003, de 2023 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 8.826/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 8.826/2003.
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Cid Peixoto do Amaral Neto - Port. 252/20253ª Câmara Criminaljulgada em 07/10/2025publicada em 07/10/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. VÍNCULO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas…
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- TJPRApelação Criminal 0010548-58.2023.8.16.0131AcórdãoNegadoRel. Des. Luis Carlos Xavier2ª Câmara Criminaljulgada em 28/07/2025publicada em 29/07/2025penal
APELAÇÃO CRIME – ESTATUTO DO DESARMAMENTO (ARTIGOS 12 E 14, AMBOS DA LEI Nº 10.826/2003) E CAÇA ILEGAL (ART. 29, §4°, DA LEI Nº 9.605/98) – SENTENÇA CONDENATÓRIA.APELO DA DEFESA - 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU CELSO PELO CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – ALEGAÇÃO DE QUE…
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- STJRHC 191.301/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 26/04/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, alínea b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de abril de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento…
- STJRHC 189.708/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 13/11/2023penal
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Silvia Soares de Sá Nobrega1ª Câmara Criminaljulgada em 24/10/2023publicada em 25/10/2023penal
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TESE NEGATIVA DE AUTORIA, INSURGÊNCIA EM FACE DO DECRETO PREVENTIVO E CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS JÁ APRECIADOS EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rosilene Ferreira Facundo3ª Câmara Criminaljulgada em 03/10/2023publicada em 03/10/2023penal
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV DO CÓDIGO PENAL E ART. 2º, §§2º DA LEI 12.850/13). TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. NÃO CONHECIMENTO. WRIT NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Silvia Soares de Sá Nobrega1ª Câmara Criminaljulgada em 01/08/2023publicada em 02/08/2023penal
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NEGATIVA DE AUTORIA, POR SUPOSTA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INSUSCETÍVEL DE COGNIÇÃO NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO NESTE PONTO. INSURGÊNCIA EM FACE DO DECRETO PREVENTIVO E DO DECISUM QUE…
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