Art. 16 da Lei 8.826/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 8.826/2003
2 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 8.826/2003, de 2014 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 8.826/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 8.826/2003.
- STJHC 937.461/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 21/08/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de agosto de 2024. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA42909830 assinado eletronicamente nos…
- TJPR0004081-64.2019.8.16.0079AcórdãoNegadoRel. Des. Joscelito Giovani Ce2ª Câmara Criminaljulgada em 23/10/2023publicada em 23/10/2023penal
APELAÇÃO CRIME. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. DECISÃO DE ARQUIVAMENTO POR EXAURIMENTO DO TRABALHO PERICIAL. INSURGÊNCIA DO ACUSADO. PEDIDOS DE JUSTIÇA GRATUITA E DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO DE REUNIÃO DE AÇÕES PENAIS POR ALEGADA CONEXÃO…
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- STJHC 292.739/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 30/04/2014penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente a petição inicial. Publique-se. Brasília, 25 de abril de 2014. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator