Vade Mecum · Lei Antitruste (Lei 8.884/1994)

Art. 38 da Lei 8.884/1994

Norma: Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 38 da Lei 8.884/1994

22 decisões do STJ, do STF citam o art. 38 da Lei 8.884/1994, de 2008 a 2020. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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