Vade Mecum · Lei do Registro de Empresas (Lei 8.934/1994)

Art. 26 da Lei 8.934/1994

Norma: Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 25/11/2025

Texto

Art. 26 À secretaria-geral compete a execução dos serviços de registro e de administração da junta.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 26 da Lei 8.934/1994

1 decisão do STJ cita o art. 26 da Lei 8.934/1994, em 2013. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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