Vade Mecum · Lei do Registro de Empresas (Lei 8.934/1994)

Art. 58 da Lei 8.934/1994

Norma: Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 25/11/2025

Texto

Art. 58 (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 1.040, de 29/3/2021, convertida na Lei nº 14.195, de 26/8/2021)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 58 da Lei 8.934/1994

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