Vade Mecum · Lei dos Cartórios (Lei 8.935/1994)

Art. 19 da Lei 8.935/1994

Norma: Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 29/09/2026

Texto

Art. 19 Os candidatos serão declarados habilitados na rigorosa ordem de classificação no concurso.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 19 da Lei 8.935/1994

39 decisões do STJ, do STF citam o art. 19 da Lei 8.935/1994, de 1996 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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