Art. 6º da Lei 8.957/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 8.957/1995
5 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 8.957/1995, de 2008 a 2024; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 8.957/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 8.957/1995.
- STJEDcl no AREsp 2.474.002/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 06/02/2024consumidor
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios…
- TJPR0004812-27.2021.8.16.0035AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Elizabeth Maria de Franca Rocha10ª Câmara Cíveljulgada em 22/05/2023publicada em 22/05/2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE EM RODOVIA ADMINISTRADA PELA CONCESSIONÁRIA RÉ – COLISÃO/PASSAGEM DO VEÍCULO POR UM CADÁVER QUE ESTAVA SOBRE A PISTA DE ROLAMENTO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSOS DE AMBAS AS PARTES – (1) PRELIMINAR EM…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0006119-53.2020.8.16.0131AcórdãoNegadoRel. Juiz Subst. em 2º Grau Alexandre Kozechen10ª Câmara Cíveljulgada em 09/03/2023publicada em 09/03/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAIS SOLTOS NA PISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES – (1) RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. ART. 37, § 6º, DA CF…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Alexandre Felix da SilvaTurma Cível e Criminaljulgada em 22/08/2022publicada em 22/08/2022penal
Indenização por Danos Morais – Corte do fornecimento de energia elétrica em uma sexta-feira, ao arrepio do disposto no art. 6º, §4º, da Lei n.º 8.957/95 – Demora para religação – Procedência, para condenar a ré a pagar indenização por danos morais fixados em R$ 3.000,00 – Recurso da requerida…
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- STJREsp 1.244.457/RSMonocráticaParcialRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 14/11/2011
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso especial apenas para que seja mantido o fornecimento de energia elétrica na residência do recorrente, até ser dirimida a questão do débito relativo à recuperação de consumo. Em razão…
- STJAg 1.066.511/SPMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 03/04/2009
(fls. 201) “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ELETRICIDADE - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO TERMO DE IRREGULARIDADE E DO DÉBITO RECLMADO EXTRAJUDICIALMENTE PELA CONCESSIONÁRIA - PRESUNÇÃO DO TOI MANTIDA - INVALIDADE DA APURAÇÃO DO CRÉDITO - RECURSO DA AUTORA PROVIDO PARA ESSE FIM - embora se reconheça a…
- STJAg 1.051.287/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 05/03/2009
4. Os serviços públicos essenciais, remunerados por tarifa, porque prestados por concessionárias do serviço, podem sofrer interrupção quando há inadimplência, como previsto no art. 6º, § 3º, II, da Lei 8.987/95. Exige-se, entretanto, que a interrupção seja antecedida por aviso, existindo na Lei…
- STJAg 1.003.809/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 11/12/2008
4. Os serviços públicos essenciais, remunerados por tarifa, porque prestados por concessionárias do serviço, podem sofrer interrupção quando há inadimplência, como previsto no art. 6º, § 3º, II, da Lei 8.987/95. Exige-se, entretanto, que a interrupção seja antecedida por aviso, existindo na Lei…